Termos e Condições e Uso


A) APLICABILIDADE

1. Os presentes termos e condições de uso são aplicáveis aos usuários da Loja Virtual www.livrariaespirita.org.br, doravante denominada apenas LIVRARIA ESPÍRITA, disponibilizada pela FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO RIO GRANDE DO SUL (doravante “FERGS”), com sede na Cidade de Porto Alegre, na Travessa Azevedo, 88, bairro Floresta, e inscrita sob CNPJ 92.852.300/0001-17.

2. Para os fins destes termos de uso, o termo “Usuário” faz referência àquele que através de cadastro pessoal se utiliza dos materiais e recursos disponíveis na LIVRARIA ESPÍRITA, vinculado ao presente contrato.

3. A LIVRARIA ESPÍRITA consiste em um website para divulgação dos produtos comercializados pela Distribuidora e Editora Francisco Spinelli, da FERGS, e disponibilização de materiais e recursos educacionais e promocionais, dentre outros (“Materiais”), via Internet e em área destinada a este fim na LIVRARIA ESPÍRITA, mediante cadastro gratuito pelo Usuário.

4. A LIVRARIA ESPÍRITA recomenda ao Usuário que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessário.

 

B) VINCULAÇÃO

5. O Usuário ficará legalmente vinculado aos presentes termos de uso ao criar uma conta de usuário para acesso à LIVRARIA ESPÍRITA.

6. Caso o Usuário não concorde com quaisquer condições dos termos deste instrumento, deverá se abster de criar sua conta de usuário na LIVRARIA ESPÍRITA, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes termos de uso.

7. AO USAR OS SERVIÇOS DA LIVRARIA ESPÍRITA, VOCÊ CONCORDA COM CADA UMA DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DOS TERMOS OU CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO ESTARÁ AUTORIZADO A USAR OS SERVIÇOS PARA QUALQUER PROPÓSITO. CASO VOCÊ TENHA QUAISQUER DÚVIDAS REFERENTES A ESTAS CONDIÇÕES, SINTA-SE À VONTADE PARA CONTATAR-NOS.

 

C) POLÍTICA DE VENDAS

8. Os preços aqui apresentados não são obrigatoriamente iguais aos apresentados na rede de lojas físicas da FERGS, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição. Apenas aos pedidos efetivamente formulados e aceitos não se aplicarão eventuais alterações posteriores de preço, condições de pagamento ou frete.

9. Para os pedidos parcelados no cartão de crédito, compostos por mais de um produto, poderá ocorrer uma redução do número de parcelas caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de crédito.

10. Se o seu pedido possuir mais de um item do mesmo produto, o prazo de entrega poderá sofrer alteração se a quantidade de produtos solicitados for maior do que a quantidade disponível em nossos estoques.

 

D) ESTOQUE E PEDIDOS

11. Nossos estoques são limitados, portanto, para garantir o seu produto, conclua o seu pedido o quanto antes, pois a inclusão do produto no “carrinho de compras” não é garantia de que o produto esteja reservado para posterior finalização do pedido.

 

E) CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO

12. Para que o seu pedido de compra seja processado é necessário que o procedimento de compra seja finalizado e que recebamos a confirmação do pagamento pelo seu agente financeiro, paralelamente realizamos uma análise dos seus dados cadastrais, na tentativa de evitar eventuais fraudes e visando garantir uma maior segurança em suas compras, conforme descrito em nossa “política de privacidade”.

 

F) PROMOÇÕES E ENCOMENDAS

13. Os produtos em promoção estão limitados à disponibilidade do nosso estoque, ou seja, a promoção é válida enquanto durar o estoque. O mesmo é válido para as encomendas, as quais estão sujeitas à disponibilidade do estoque do fornecedor.

 

G) VENDAS CORPORATIVAS

14. A LIVRARIA ESPÍRITA se reserva o direito de atender apenas vendas no varejo destinadas a consumidores finais. As vendas Corporativas em condições diferentes das dispostas no site deverão ser objeto de consulta ao nosso departamento de Vendas Corporativas pelo e-mail livraria@fergs.org.br.

 

H) LICENÇAS DE USO

15. Em decorrência da aceitação dos presentes Termos de Uso, a LIVRARIA ESPÍRITA concede ao Usuário o direito de uso GRATUITO, NÃO EXCLUSIVO, PRIVADO E NÃO COMERCIAL dos Materiais disponibilizados ao Usuário em área destinada a este fim na LIVRARIA ESPÍRITA.

16. A licença de uso é concedida por prazo INDETERMINADO, podendo ser revogada pela LIVRARIA ESPÍRITA a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao Usuário, que, nesta hipótese, deverá proceder à imediata suspensão da utilização dos Materiais.

 

I) CADASTRO DO USUÁRIO

17. A partir do preenchimento de ficha cadastral pelo Usuário, a LIVRARIA ESPÍRITA concederá ao Usuário um “login e senha” pessoal e intransferível que corresponderá à sua identificação junto à LIVRARIA ESPÍRITA o que permitirá ao Usuário efetuar compras on-line das obras comercializadas e acessar materiais gratuitos e promocionais.

 

J) DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

18. A LIVRARIA ESPÍRITA, seu material técnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, eventuais animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade da FERGS, seus afiliados, fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais a FERGS os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual.

19. Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao Usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização da LIVRARIA ESPÍRITA, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação, e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido através da utilização da WEBSITE DA LIVRARIA ESPÍRITA.

20. Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança contidos no MATERIAL PROTEGIDO configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

21. Os direitos de propriedade intelectual não expressamente garantidos ao Usuário nestes termos de uso são reservados à FERGS e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO.

22. No caso de qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, configurar-se-á eventual violação, sujeitando o Usuário às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção de acesso do Usuário à LIVRARIA ESPÍRITA.

 

K) SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

23. O Usuário terá os seguintes canais de contato:
Site: http://www.livrariaespirita.org.br/fale-conosco/
Telefone: 51 3224-1493 - De 2ª a 6ª das 8h30 às 17h30
E-mail: livraria@fergs.org.br

 

L) DISPOSIÇÕES GERAIS

24. Todas as senhas de acesso fornecidas ao Usuário, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do Usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

25. No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do Usuário por terceiros, o Usuário se obriga a comunicar o fato imediatamente à LIVRARIA ESPÍRITA, para que proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de responder pelos acessos realizados de forma legitima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.

26. Para maior segurança, a LIVRARIA ESPÍRITA recomenda a periódica alteração da senha pelo Usuário, a fim de dificultar qualquer utilização indevida da LIVRARIA ESPÍRITA. Ainda para a segurança do Usuário, a LIVRARIA ESPÍRITA recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como: datas de aniversários, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.

27. A LIVRARIA ESPÍRITA estará disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da LIVRARIA ESPÍRITA.

28. O Usuário concorda em usar A LIVRARIA ESPÍRITA apenas para fins lícitos e permitidos por estes termos de uso, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorre o acesso pelo Usuário.

29. O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza à LIVRARIA ESPÍRITA, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso da LIVRARIA ESPÍRITA, tudo sob as penas da Lei.

30. Você poderá utilizar os serviços da LIVRARIA ESPÍRITA apenas para fins pessoais de caráter não comercial. Você poderá fazer uma única cópia das telas que você vê ao utilizar os serviços, mas apenas para uso pessoal. Você não poderá, e concorda em não modificar, reformatar, copiar, disponibilizar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender, comercializar, revender, ou realizar exposição pública de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos na LIVRARIA ESPÍRITA, exceto conforme especificado nestes termos. Isso significa que você não poderá copiar a página inicial, as páginas internas, as páginas de resultado de buscas ou quaisquer outras páginas da LIVRARIA ESPÍRITA em seu próprio site ou página da Web.

31. Se você tiver necessidade ou intenção de fazer uso comercial do conteúdo da LIVRARIA ESPÍRITA ou de qualquer serviço prestado pela LIVRARIA ESPÍRITA, por favor entre em contato com o e-mail livraria@fergs.org.br.

 

M) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

32. As obras comercializadas e material promocional ou educativo, são disponibilizados ao Usuário tal como entregue à FERGS, cabendo à esta empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento da LIVRARIA ESPÍRITA, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da FERGS.

33. Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas da LIVRARIA ESPÍRITA poderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da FERGS, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigação neste sentido à FERGS, ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do Usuário.

34. A FERGS não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações e conteúdos obtidos mediante o uso da LIVRARIA ESPÍRITA.

35. Considerando a gratuidade da disponibilização dos Materiais através da LIVRARIA ESPÍRITA, a FERGS não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso da LIVRARIA ESPÍRITA ou dos Materiais.

36. Durante a utilização da LIVRARIA ESPÍRITA e dos Materiais, o Usuário poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da LIVRARIA ESPÍRITA, que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites da internet de terceiros. Igualmente, a indicação de atalhos para sites da internet de terceiros na LIVRARIA ESPÍRITA não implica no endosso de tais sites pela LIVRARIA ESPÍRITA, consistindo em mera sugestão de acesso.

37. Durante a utilização da LIVRARIA ESPÍRITA o Usuário poderá ter acesso a serviços, programas de computador, ou bens, fornecidos por terceiros. A utilização de tais serviços, programas de computador, ou bens, poderá estar sujeita a termos em separado entre o Usuário e o responsável pela disponibilização de tais serviços, programas de computador, ou bens, que não afetam a relação jurídica do Usuário com a LIVRARIA ESPÍRITA, estabelecida por este instrumento.

38. O Usuário declara estar ciente de que o acesso à LIVRARIA ESPÍRITA dependerá da manutenção, pelo Usuário, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da LIVRARIA ESPÍRITA a sua conexão com a Internet, cabendo ao Usuário, igualmente, a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização da LIVRARIA ESPÍRITA e sua integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização dos Materiais e que não são fornecidos pela LIVRARIA ESPÍRITA.

39. A FERGS não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo, ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estarão disponibilizados os conteúdos acessíveis através da LIVRARIA ESPÍRITA estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao Material, vez que esta é mantida por terceiros, que não a FERGS, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

40. A FERGS não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o Usuário declara estar ciente que a responsabilidade integral por todos os conteúdos disponibilizados, a que possa ter acesso através da LIVRARIA ESPÍRITA, é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da FERGS.

41. O Usuário compreende que, ao utilizar a LIVRARIA ESPÍRITA, poderá ter acesso a conteúdo que na opinião do Usuário pode ser considerado ofensivo, inadequado ou impróprio e que a utilização do programa ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao Usuário a triagem do conteúdo que irá visualizar, sem qualquer responsabilidade da FERGS.

 

N) DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO SERVIÇO

42. À FERGS fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar a LIVRARIA ESPÍRITA, independentemente de aviso prévio ao Usuário, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

43. O Usuário poderá cessar a utilização da LIVRARIA ESPÍRITA a qualquer momento, independentemente de aviso à FERGS.

 

O) DISPOSIÇÕES FINAIS

44. Nenhuma alteração ou ampliação destes termos de uso, feita por vendedor, promotor técnico, representante, ou outra pessoa, vinculará a FERGS, além dos limites aqui estabelecidos, que só poderão ser aditados por documento escrito firmado pelos representantes estatutários da FERGS.

45. Ao utilizar A LIVRARIA ESPÍRITA, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

46. O Usuário concorda em indenizar a FERGS, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização da LIVRARIA ESPÍRITA, incluindo a garantia contratual de denunciação da lide, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil.

47. Ao aceitar os termos do presente contrato, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à FERGS em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados na LIVRARIA ESPÍRITA.

48. Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pela FERGS, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação na LIVRARIA ESPÍRITA.

49. O Usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização da LIVRARIA ESPÍRITA são verdadeiros, sob as penas da Lei.

50. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

51. Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado à LIVRARIA ESPÍRITA, prevalecerão sempre estes termos de uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca da Capital do Estado de Rio Grande do Sul para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.